O Ministério Público do Acre (MPAC) recomendou ao prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, a adoção imediata de medidas para a limpeza de terrenos abandonados no município. A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami, orienta que, caso a notificação anterior não seja cumprida no prazo estipulado, a prefeitura deve autorizar o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares que apresentem sinais de abandono ou ausência de responsáveis, sem necessidade de autorização judicial.
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A medida tem como objetivo prevenir a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. O MPAC também solicitou que a gestão municipal aumente o número de agentes de endemias para reforçar ações de visitas domiciliares, mutirões de limpeza, remoção de criadouros e vistorias em locais estratégicos.
Além disso, foi recomendada a criação de uma unidade de referência com horário estendido — conhecida como unidade sentinela — para realizar o tratamento completo com larvicidas, ampliando o combate ao vetor.
O promotor destacou que o descumprimento da recomendação poderá resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública com obrigação de fazer, incluindo a aplicação de multa diária à gestão municipal.
A iniciativa busca intensificar as ações de prevenção e controle das arboviroses no município, especialmente diante do aumento de casos registrados nos últimos meses.
Por extradoacre.com