O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou ao prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, que suspenda a rescisão do contrato com a empresa Centrin, responsável pelo atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. A medida, segundo o promotor Lucas Ferreira, tem como objetivo evitar prejuízos aos pacientes, considerando que o contrato com a empresa está próximo do fim.
A recomendação também inclui a abertura de um novo processo licitatório para a contratação de outra empresa que possa assumir os serviços de forma contínua e eficiente, garantindo a manutenção do atendimento às crianças com TEA. “A interrupção abrupta dos serviços pode comprometer o desenvolvimento das crianças e trazer danos irreparáveis às famílias beneficiadas”, alertou o promotor.
Lucas Ferreira ainda advertiu que a ciência desta recomendação implica em dolo caso o gestor público não adote as providências necessárias. Ele destacou que a omissão na aplicação das medidas pode resultar em sanções administrativas e judiciais, incluindo responsabilização na máxima extensão permitida pela lei.
Por ExtrtadoAcre