Segundo a coordenadora do Procon Laura Késska, os consumidores que têm sofrido interrupções no fornecimento de energia e, consequentemente, danos em seus aparelhos – como a queima de equipamentos devido a picos de tensão – podem recorrer aos seus direitos amparados pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
De acordo com a legislação, os prestadores de serviços de energia têm o dever de garantir a continuidade e a qualidade do fornecimento. Quando ocorrem falhas que resultam em prejuízos aos consumidores, estes podem exigir a reparação dos danos sofridos, inclusive a substituição ou indenização dos aparelhos danificados. Assim, se um eletrodoméstico for comprometido por variações inesperadas na rede elétrica, o consumidor tem respaldo legal para buscar uma compensação pelos prejuízos causados.
O Procon Tarauacá, ao notificar as empresas, reforça a necessidade de que sejam tomadas medidas imediatas para solucionar os problemas que vêm afetando a população. A entidade enfatiza ainda que, caso os prejuízos continuem ocorrendo, os consumidores devem procurar o Procon para receber a orientação adequada sobre os procedimentos legais para a reparação dos danos.
Por extradoacre.com.br